RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2026

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) da-te controlo sobre os teus dados pessoais. Esta pagina explica os teus direitos e como os podes exercer.

Responsavel pelo Tratamento de Dados

Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

1. Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados. Podes pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Forneceremos esta informacao num formato claro e acessivel.

O que inclui:

• Que dados pessoais temos.
• Para que fins os usamos.
• Com quem os partilhamos.
• Durante quanto tempo os guardamos.
• De onde obtivemos os dados.

2. Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou desatualizados, tens o direito de os corrigir. Podes pedir-nos que atualizemos qualquer informacao errada.

Exemplos:

• Corrigir o teu nome.
• Atualizar o teu email.
• Alterar o teu numero de telefone.

3. Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tens o direito de pedir que apaguemos os teus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
• Retiras o teu consentimento.
• Opoes-te ao tratamento e nao ha motivo legitimo para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Nota: Podemos ter de manter alguns dados por obrigacao legal. Nesse caso, informamos-te.

4. Direito de Restricao (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados mas nao os usamos. Aplica-se quando:

• Contestas a exatidao dos dados (durante a verificacao).
• O tratamento e ilegal e preferes restricao em vez de eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para exercicio de direitos legais.
• Opuseste-te ao tratamento (durante a avaliacao).

5. Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato digital estruturado e de uso comum (como JSON ou CSV). Podes tambem pedir que os transferimos para outro servico.

Este direito aplica-se quando:

• O tratamento se baseia no teu consentimento.
• O tratamento e feito de forma automatizada.

6. Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento. Em especial:

• Tratamento baseado em interesse legitimo.
• Marketing direto (incluindo profiling).

Se te opuseres ao marketing, paramos de imediato. Para outros casos, avaliamos se temos motivos legitimos para continuar.

7. Direito sobre Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos. Nao usamos decisoes automatizadas que te afetem.

Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima:

1. Envia um email para support@jogafesta.com.
2. Indica qual direito queres exercer.
3. Fornece informacao suficiente para te identificar (nome e email de registo).
4. Respondemos em ate 30 dias.

Consentimento

Como Damos Consentimento

Pedimos o teu consentimento de forma clara antes de recolher dados. O consentimento e dado quando:

• Preenches o formulario de registo e marcas as caixas obrigatorias.
• Aceitas cookies no aviso de cookies.
• Optas por receber comunicacoes de marketing.

Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Para isso:

• Marketing por email: Usa o link de cancelamento no fundo de cada email.
• Cookies: Limpa os cookies do teu navegador. Na proxima visita, veras o aviso de cookies novamente.
• Dados pessoais: Envia email para support@jogafesta.com a pedir eliminacao.

Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

Gestao de Cookies

Quando visitas o nosso site, mostamos um aviso de cookies. Podes:

• Aceitar todos: Aceitas cookies essenciais, de analise e de marketing.
• So essenciais: Aceitas apenas os cookies necessarios para o site funcionar.
• Personalizar: Escolhes quais tipos de cookies aceitas.

Para alterar as tuas preferencias depois:

1. Abre as definicoes do teu navegador.
2. Vai a seccao de cookies/privacidade.
3. Remove os cookies de jogafesta.com.
4. Na proxima visita, o aviso aparece de novo.

Dados que Tratamos

Recolhemos apenas dados minimos e necessarios:

• Nome: Para te identificar.
• Email: Para comunicar contigo.
• Telefone (opcional): So se forneceres.
• Dados de cookies: Conforme as tuas preferencias.
• Dados tecnicos: Tipo de navegador e dispositivo (anonimos).

Seguranca dos Dados

Protegemos os teus dados com:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes.
• Acesso restrito a pessoal autorizado.
• Copia de seguranca regular.
• Monitoramento de acessos.

Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que afete os teus direitos:

• Notificamos a CNPD em ate 72 horas.
• Informamos-te se o risco for elevado.
• Tomamos medidas para minimizar o impacto.

Reclamacoes

Se consideras que os teus direitos nao foram respeitados:

1. Contacta-nos primeiro: support@jogafesta.com
2. Se nao ficares satisfeito, podes apresentar reclamacao a:

Contacto para Questoes de Dados

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